Com a proximidade do final do ano, a população já se prepara para o início do ano e as contas que aparecem logo em seguida. As primeiras parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) precisam ser pagas já nos primeiros meses do ano. Durante a pandemia, não houve desconto para o IPTU em São Paulo.
Depoimento
aponta contrariedade
em relação ao IPTU
“Você conhece a Avenida Pedroso de Morais, no Alto de Pinheiros? Era cheia de vida, com lojas de automóveis, escritórios imponentes, muita gente trabalhava ali. Veja como está hoje. O detalhe que choca é que os imóveis, mesmo fechados, pagam o IPTU. Na maioria são enormes, nesta área nobre da cidade. Imagine quanto não pagam de IPTU. Sabe o que aconteceu com seus proprietários? Demitiram! Ou pagavam os funcionários ou pagavam o IPTU – só que quando você não paga o IPTU a Prefeitura toma seu imóvel. Veja só! A Teodoro Sampaio, rua de forte comércio em Pinheiros. A mesma situação: lojas fechadas, desemprego e os impostos chegando para pagar. Precisamos tomar uma medida drástica em relação ao IPTU na cidade de São Paulo. Precisamos de IPTU Justo. E IPTU Justo é IPTU ZERO!” M.B.
Remissão
Em março, foi apresentado o Projeto de Lei 176/220. De acordo com matéria da Câmara, o texto sugere a remissão (vedada a restituição de quaisquer quantias recolhidas a esse título) do IPTU. Os benefícios são voltados aos imóveis residenciais com parcela do tributo de até R$ 1.000 mensalmente e para imóveis comerciais com valor parcelado de até R$ 2.000 por mês.
Prefeitura fala
De acordo com a Prefeitura, os recursos do IPTU são investidos na manutenção e ampliação dos serviços públicos da Prefeitura de São Paulo, como nas áreas da Saúde, Assistência Social, Transportes, Educação, Segurança Pública e Limpeza Urbana.
Segundo o Executivo, é um imposto progressivo. Assim, o IPTU tem maior incidência sobre indivíduos e empresas com maior capacidade contributiva: na cidade de São Paulo mais de um milhão de imóveis são isentos do pagamento do IPTU e cerca de 680 mil têm desconto, o que representa a metade dos quase 3,5 milhões de imóveis da cidade de São Paulo. O índice de inadimplência no pagamento do imposto chegou a 12,7% até o mês de maio de 2020.
Auxilio
Desde o início da pandemia da Covid-19 a Prefeitura de São Paulo afirma ter adotado diversas ações para auxiliar o setor produtivo da cidade, como a prorrogação da validade de certidões municipais; suspensão dos pagamentos dos tributos municipais do Simples Nacional para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais (MEIs); e suspensão da inclusão no Cadastro de Inadimplentes (Cadin); e suspensão do envio de protestos da Dívida Ativa aos Tabelionatos.
A Secretaria Municipal da Fazenda já oportuniza de forma contínua a possibilidade de regularização parcelada de débitos por meio do Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT). O parcelamento pode ser feito em até 60 parcelas iguais e sucessivas, sendo o valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custodia (SELIC).
