Os parklets, áreas anexas às calçadas de espaços de lazer e convívio, que ocupam vagas de estacionamento, estão sendo questionados pela comunidade de Pinheiros e Vila Madalena, que condenam a sua real utilização. Conforme o abaixo-assinado, que foi entregue a vários órgãos públicos, entre eles a Subprefeitura, Promotoria e Secretarias Municipais, “…os espaços fogem completamente dos ideais a que se propõem, tornando-se na realidade uma extensão do estabelecimento empresarial que solicitou sua instalação; inclusive os restaurantes e bares fornecem seus serviços nestes locais, desviando o uso da finalidade proposta…”.
A Secretaria Municipal das Subprefeituras informa que há 74 parklets autorizados em Pinheiros; cinco em Santo Amaro; dois no Butantã e quatro na Lapa. Invasão das calçadas, uso indevido do espaço público, barulho e algazarra na madrugada são algumas das críticas dos moradores.
Decreto
De acordo com o Decreto que regulamenta o uso, “o parklet, assim como os elementos neles instalados, serão plenamente acessíveis ao público, vedada, em qualquer hipótese, a utilização exclusiva por seu mantenedor”. Os moradores, porém, dizem que “como público e notório, ambos os bairros são assolados pelos abusos dos estabelecimentos empresariais, principalmente pela emissão de excesso de ruídos e pelo uso indevido das calçadas ao detrimento de pedestres e cadeirantes, e, infelizmente, o desvio de finalidade dos parklets agora agrava ainda mais este triste cenário”.
Fiscalização
Fiscalizações de irregularidades são feitas mediante denúncias na Central SP156 ou nas praças de atendimento das subprefeituras, aponta a Prefeitura. O abaixo-assinado afirma que “os subscritores desta manifestação participaram das reuniões junto ao Conselho Participativo Municipal e das reuniões junto ao Conselho Comunitário de Segurança e a Prefeitura Regional de Pinheiros informando na ocasião a total desconsolação com a situação, e nada foi feito”.
Comunidade critica uso irregular
Em um post da rede social do grupo SOS Moradores de Pinheiros e Vila Madalena, foi solicitado que fossem indicados alguns pontos com “uso irregular na sua rua”. A página teve as respostas de alguns moradores da redondeza:
“Tem um parklet que, como sempre, serve ao bar vizinho e, portanto, faz uso de espaço público para interesses particulares: fica na rua Aspicuelta, 644, em frente ao bar Posto 6.” F.M.
“Rua Francisco Leitão, à frente do ZDeli.” E.A.
“Tem na Ferreira de Araújo, em frente à Cervejaria, do lado da Chácara da Mônica.” S.U.
“Rua dos Pinheiros quase em frente a Drogaria SP. Mais ou menos número 640”. M.P.
“Parklet em frente o Consulado da Bahia: irregular, não guarda os quinze metros regulamentares do cruzamento com a Rua dos Pinheiros. Outro, na Rua dos Pinheiros, no cruzamento com Arthur Azevedo: irregular e clandestino, pois é um trecho da Rua dos Pinheiros com corredor de ônibus (proibido instalar)”. P.M.
“Rua Álvaro Anes.” D.F.
Instalação
De acordo com a Prefeitura, “quando a instalação é autorizada, o proprietário do parklet assina um Termo de Cooperação com validade de três anos. Neste termo cabe, além da instalação, a manutenção e limpeza dos aparelhos. O pedido de renovação é feito na praça de atendimento e passa por análise da Subprefeitura”.
O decreto que regulamenta o uso do espaço público afirma que “considera-se parklet a ampliação do passeio público, realizada por meio da implantação de plataforma sobre a área antes ocupada pelo leito carroçável da via pública, equipada com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação ou de manifestações artísticas”.
Para a solicitação da implementação, ainda, com projeto de instalação, é necessário que apresente a planta inicial do local e fotografias que mostrem a localização e esboço da instalação, incluindo sua dimensão aproximada, imóveis confrontantes, a largura do passeio público existente, a inclinação transversal do passeio, bem como todos os equipamentos e mobiliários instalados no passeio nos 20 m de cada lado do local do parklet proposto.
Além disso, também é necessária a descrição dos tipos de equipamentos que serão alocados, descrição do atendimento aos critérios técnicos de instalação, manutenção e retirada do parklet. A instalação só poderá ocorrer em local antes destinado ao estacionamento de veículos, sendo vedada em locais onde haja faixa exclusiva de ônibus, ciclovias ou ciclofaixas.
Os custos financeiros referentes à instalação, manutenção e remoção do parklet serão de responsabilidade exclusiva do mantenedor.
Após a análise do processo, cabe à Subprefeitura averiguar o atendimento ao interesse público, a conveniência do pedido, bem como o atendimento a todos os requisitos estabelecidos pelo decreto.
Objetivos
De acordo com o site do lançamento do projeto, esse processo tem como objetivo promover a permanência no espaço público, e vai de encontro a outras políticas públicas municipais, como o Wifi Livre SP, a renovação da iluminação pública, o incentivo ao uso de bicicletas e do transporte público. A Prefeitura de São Paulo defende essas ferramentas como principal forma de apoiar a vida urbana, melhorando as condições de segurança, promovendo uma vida mais saudável e estimulando o uso democrático e participativo da cidade.
“Trata-se de uma revisão das políticas de ocupação dos espaços públicos, por meio da melhoria da infraestrutura urbana e estratégias de atuação que diagnosticam carências e identificam potencialidades. O parklet é uma alternativa rápida e eficaz para áreas desprovidas de espaços públicos, e serve também como a criação de um lugar definido para o estar, um ponto de encontro. Sua implantação permite que uma comunidade reinvente seu próprio espaço de convívio, construindo novos imaginários possíveis de cidade”, aponta a página da Prefeitura.
